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Santa Quitéria, CE
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentado, nesta terça-feira (15), em Brasília, revela que os débitos das cidades cearenses com a previdência social superam, hoje, os R$ 8,5 bilhões. São exatamente, segundo a CNM, R$ 8.530.677.628.
O estudo aponta que 118 Prefeituras devem ao INSS um total de R$ 7.272.546.085. As dívidas correspondem ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Outro montante, que soma R$ 1.258.131.628, se refere a dívidas de 60 cidades com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Em todo o Brasil, conforme os números colhidos pela CNM, o endividamento dos Municípios com a previdência social soma R$ 213.341.310.533. Desse volume de dívidas, R$ 190.431.359.881 são do RGPS de 3.423 cidades, enquanto R$ 40.909.770.672 se referem ao RPPS de 1.629 prefeituras.
Ao longo dos anos, muitas prefeituras deixaram de repassar a contrapartida patronal da folha salarial dos servidores para o INSS, acumulando, ao longo do tempo, parcelamentos que geram grande impacto nos cofres municipais. A mesma prática foi adotada, também, pelos gestores de cidades com regimes próprios de previdência social.
Os dados sobre a previdência social estão expostos em um profundo estudo apresentado pela CNM durante encontro que reúne quase 2.000 prefeitos em Brasília. O documento, entregue aos líderes do Congresso Nacional e do Governo Federal, traça o perfil da situação financeira das 5.568 cidades brasileiras. Segundo o levantamento, 51% dos municípios fecharam as contas do primeiro semestre de 2023 no vermelho.
Os prefeitos estão mobilizados para cobrar ao Governo Federal a ampliação de transferências de recursos da União para cobrir as despesas que surgiram nos últimos anos e cobram, ao mesmo tempo, ao Congresso Nacional para, ao aprovar projetos que impõem novos gastos aos municípios, seja apontada a origem das receitas para o pagamento dessas contas.
