A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (4/9), a votação do projeto de lei do ex-deputado Clodovil Hernandes sobre casamento homoafetivo. O relator, deputado federal Pastor Eurico (PL-PE), recomenda que a união de pessoas do mesmo gênero não deve ser equiparada ao casamento.

A votação será retomada na próxima sessão, em 13 de setembro.

O texto estava parado há 16 anos na Câmara e agora gera nova disputa entre forças conservadoras e progressistas. O PL 580/2007 previa, originalmente, que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.

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Oito projetos foram vinculados (apensados) ao original, e é por meio de um deles que parlamentares conservadores tentam barrar o casamento homoafetivo. O parecer do relator é contrário aos sete apensados favoráveis, e recomenda a aprovação apenas do PL 5167/2009, assinado pelo ex-deputado Capitão Assumção (PSB-ES).

“Nos termos constitucionais, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se a casamento ou a entidade familiar”, argumenta o texto de Assumção.

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as uniões homoafetivas às compostas por homens e mulheres, reconhecendo assim o casamento entre pessoas do mesmo gênero como um núcleo familiar. No relatório, Pastor Eurico afirma que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional” na matéria, que teria se pautado “em propósitos ideológicos, o que distorce a vontade da lei e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”.

O deputado diz, ainda, que “o casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano”.