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Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a realização de eleições suplementares para vereadores no município de Alto Santo, no Vale do Jaguaribe, em resposta à cassação dos mandatos de sete dos 11 vereadores eleitos durante o pleito de 2020. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (10), com um total de seis votos a favor e um voto contrário.
A medida se baseia no artigo 224 do Código Eleitoral, que estabelece a realização de novas eleições quando a nulidade abrange mais de 50% dos votos válidos e não há coisa julgada. Consequentemente, o TRE definiu que o pleito suplementar em Alto Santo deve ocorrer em um intervalo de 20 a 40 dias, conforme as diretrizes a serem delineadas em uma resolução específica emitida pelo tribunal.
Em 2021, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de sete parlamentares pertencentes ao PSD e PDT, sob acusação de fraude relacionada à cota de gênero. Essa medida resultou na anulação de mais da metade dos votos válidos, correspondendo a 57% do total, referentes à última eleição municipal realizada em 2020. Entre os vereadores destituídos de seus cargos estava a única mulher eleita no pleito, Maria Genileuda (PDT). Os vereadores substitutos assumiram seus mandatos em junho de 2022.
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