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Santa Quitéria, CE
Os recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) são essenciais para o financiamento das políticas educacionais nos municípios brasileiros. Em Santa Quitéria, a distribuição desses recursos seguirá um novo padrão em 2024, refletindo uma significativa mudança em relação ao ano anterior.
De acordo com dados divulgados, o município está previsto para receber um montante considerável de recursos, entre janeiro e dezembro, totalizando R$ 3.467.353,10. Esse valor representa um notável aumento em comparação com os R$ 1.617.875,27 recebidos em 2023.
É importante destacar que esse incremento não está associado a um aumento no número de matrículas escolares no município. Pelo contrário, ele é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta a solicitações dos governadores de 21 estados brasileiros. Essa decisão alterou os critérios de distribuição dos recursos do FNDE, que anteriormente consideravam a proporção de matrículas na educação básica pública e a arrecadação do salário-educação.
Os recursos do FNDE desempenham um papel crucial no financiamento de diversos projetos educacionais, incluindo melhorias na infraestrutura das escolas, programas de alimentação escolar, transporte de estudantes, além de iniciativas como o Proinfância, o Programa Nacional do Livro Didático e o Programa Nacional da Biblioteca da Escola.
Com as alterações implementadas, os municípios do Ceará experimentarão um aumento médio de 107% nos recursos do FNDE. Essa estimativa foi fornecida pelo consultor econômico da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, levando em consideração a proporção das matrículas de cada rede de ensino em relação ao total de matrículas na educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação nacional.
