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Revisão de critérios pode assegurar pagamento do Garantia Safra para Santa Quitéria e mais 70 cidades

Enquanto alguns agricultores receberam o seguro no valor de R$ 1.200,00, outros, em condições similares e na mesma região, foram deixados sem o benefício

13/05/2024 às 14h25
Por: Thiago Rodrigues
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Fernando Frazão/Agência Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil

Santa Quitéria e mais 70 municípios cearenses poderão ser beneficiados com a revisão de critérios, que excluíram diversas cidades, afetadas pela seca, da lista de pagamentos do programa Garantia-Safra. Um projeto de decreto legislativo foi apresentado pelo deputado federal Domingos Neto (PSD).

O objetivo é garantir a reinclusão dos municípios na lista, assegurando justiça a todos os agricultores que necessitam do pagamento, considerado um direito dos produtores.

A situação atual revela uma disparidade significativa: enquanto alguns receberam o seguro no valor de R$ 1.200,00, outros, em condições similares e na mesma região, foram deixados sem o benefício devido à falta de transparência nos critérios de seleção estabelecidos pela Portaria nº 127/2024 do Ministério de Desenvolvimento Agrário.

Para ilustrar a gravidade do problema, que foram retirados de um dia para o outro, em muitos casos, municípios vizinhos que enfrentam a mesma falta de chuva receberam o benefício, enquanto outros não. O PL aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

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