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Projeto onde administrador público preso, prevê afastamento imediato.

Projeto onde administrador público preso, prevê afastamento imediato.

Thiago Rodrigues
Por: Thiago Rodrigues
27/02/2012 às 09h00 Atualizada em 28/04/2021 às 13h38
A proposta abrange desde o funcionário público comum até administradores como prefeitos e secretários municipais.O projeto, que acrescenta artigo ao Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), prevê também a imediata substituição do agente afastado por seu substituto legal, quando houver.“Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive prefeitos, despachando de cadeias públicas, mesmo após serem presos cautelarmente”, afirma o autor do projeto.Rubens Bueno adverte que, nessas condições, o administrador preso pode obstar as investigações, “influindo na produção de provas ou determinando que seus assessores as modifiquem”.

Agência Câmara de Notícias