O deputado Perboyre Diógenes (PMDB), durante pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa, recentemente, alegou que a morosidade do TCM na apreciação das contas de Governo para emitir o parecer técnico a ser votado pelos vereadores, e nas contas de Gestão que ele próprio deve julgar, pode apagar a atuação da Ficha Limpa. Ele também salientou que o alcance da nova lei pode ser muito pequeno, pois mesmo que o TCM recomende a desaprove as contas de Governo, a Câmara Municipal pode derrubar o parecer do Tribunal de Contas, quando for examiná-lo.Isso porque, no caso das contas de Gestão, o Tribunal de Contas examina e decide. Em desaprovando essas contas, poderá gerar inelegibilidade dos gestores que podem não vir a disputar as eleições, por conta do que determina a Ficha Limpa. Já com relação as contas de Governo, de acordo com a Constituição Federal, quem julga não é o TCM, mas o Legislativo.
Diário do Nordeste
