A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) contabilizou mais de R$ 100 milhões em multas aplicadas à Enel, no estado, ao longo do ano de 2024. As multas dizem respeito a casos de cobrança por procedimentos irregulares; qualidade do fornecimento; atraso ao atendimento de obras de infraestrutura do estado; micro e minigeração distribuída; e novas ligações com necessidade de obras.

Entre janeiro e dezembro de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tratou 12.856 reclamações direcionadas à Enel Distribuição Ceará. Até o dia 24 de abril de 2025, as reclamações deste ano já totalizam 4.208.

O presidente da Arce, Rafael De Paula, enfatiza que o objetivo da Arce ao aplicar as multas não é apenas impor uma penalidade, mas sim disciplinar a distribuidora. “Nosso compromisso é com a melhora do atendimento entregue ao cidadão, e não simplesmente multar a prestadora dos serviços. Estamos vigilantes e acompanhando os indicadores com a devida atenção, para garantir que nenhuma irregularidade fique impune”, afirmou o gestor.

As inspeções são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e separadas por temas. Logo em seguida, a Aneel define quais temas serão de responsabilidade da Arce.

Ainda segundo o presidente da Agência Reguladora, mais três ações de fiscalização serão finalizadas ainda em 2025, devendo abordar os seguintes temas:

• Faturamento comercial;
• Atendimento aos consumidores;
• Tensão em regime permanente;