O INSS emitiu um alerta para 613 mil aposentados e pensionistas de todo o país que sofreram descontos indevidos e já contestaram os desvios, mas até agora não fizeram a adesão ao acordo de pagamento. Nesses casos, as entidades associativas que descontaram valores dos benefícios não apresentaram justificativas e provas documentais ao INSS.

É importante ressaltar que, para ter o dinheiro de volta, não basta contestar os descontos. É preciso também aderir ao acordo de pagamento por meio do aplicativo Meu INSS ou numa agência dos Correios.

O processo é simples, gratuito e sem burocracia. O dinheiro é depositado na conta em que o segurado recebe o benefício, corrigido pela inflação (IPCA).

Quem pode aderir ao acordo

• Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
• Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
• Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido valores. Nesses casos, será necessário desistir da ação. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.

Como funcionam a contestação e a adesão

1. Contestação desconto indevido – É o primeiro passo e pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
2. Aguardar a resposta da entidade – O prazo é de até 15 dias úteis.
3. Sem resposta da entidade – O sistema libera a adesão ao acordo.
4. Adesão ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios, Neste caso, a central 135 não funciona.

Como aderir pelo Meu INSS

• Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
• Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
• Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro deste ano. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

Resposta dadas pelas entidades

Até o momento, as entidades apresentaram resposta para 1.167.720 pedidos. Esses documentos estão em análise pelo INSS. Por isso, esses beneficiários ainda não podem aderir ao acordo. Mas eles serão notificados e poderão:

• Aceitar os documentos apresentados;
• Contestar por falsidade ideológica ou indução ao erro;
• Declarar que não reconhece a assinatura.