23°C 37°C
Santa Quitéria, CE
O Governo Federal anunciou a prorrogação, por mais três meses, do prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos realizados nos benefícios do INSS. O período, que se encerraria nesta semana, no dia 14 de novembro, agora vai até 14 de fevereiro de 2026.
A decisão foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que reforçou o compromisso do governo em garantir que nenhum beneficiário fique sem resposta. Podem participar do acordo de ressarcimento os beneficiários que contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e não receberam resposta da entidade dentro do prazo.
Desde a abertura do sistema de contestações, em maio, 6,1 milhões de beneficiários já registraram reclamações por descontos que não reconheceram. O Governo Federal também confirmou que vai devolver os valores descontados sem autorização, inclusive nos casos em que as entidades apresentaram documentos sem validade.
Como contestar
Os aposentados e pensionistas podem registrar a contestação por três canais:
No aplicativo, basta clicar em “Não autorizei o desconto” para abrir o pedido. A entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso o prazo expire sem resposta, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
