PM do Ceará cria regras para uso das redes sociais e impede monetização de perfis ligados à corporação

A Polícia Militar do Ceará publicou uma portaria nesta sexta-feira (12) estabelecendo novas regras para o uso das redes sociais por seus agentes. O documento determina um prazo de 30 dias para que policiais ajustem seus perfis e proíbe monetização, manifestações político-partidárias e a divulgação de bastidores institucionais, com o objetivo de preservar a impessoalidade e a imagem da corporação.

A norma diferencia perfis pessoais sem vínculo com a instituição e contas em que o policial se identifica como integrante da PMCE, seja pelo uso de fardamento, pela descrição profissional ou pela exposição da rotina de trabalho. Para esses casos, a portaria impede qualquer tipo de remuneração ou vantagem financeira obtida por meio de engajamento nas plataformas digitais.

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Segundo a PMCE, a medida pretende evitar que a corporação seja utilizada para fins comerciais ou para influenciar digitalmente com base na função pública exercida.

Além da monetização, ficam proibidas publicações político-partidárias, críticas a autoridades ou órgãos públicos, disseminação de notícias falsas e discursos de ódio em perfis que permitam identificar o agente. A portaria também veta a divulgação de imagens internas de viaturas, instalações policiais, equipamentos, materiais apreendidos ou detalhes de investigações e ocorrências em andamento.

A presença de policiais em podcasts, programas de TV, reality shows e documentários só será permitida mediante autorização prévia da Assessoria de Comunicação Social da corporação. O uso de fardas, viaturas e símbolos institucionais em materiais publicitários — como aulas, cursos ou venda de apostilas — também está proibido.

Em nota, a Polícia Militar do Ceará informou que o documento “tem como objetivo assegurar que a presença digital de militares e unidades da Corporação esteja alinhada às diretrizes oficiais, resguardando a imagem da PMCE”. A instituição acrescentou que a publicação segue práticas de segurança para evitar riscos decorrentes do mau uso das redes e estabelece orientações sobre linguagem, conduta e boas práticas digitais.