O Governo do Brasil publicou nesta terça-feira (26/5) a Medida Provisória nº 1.362 , que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para viabilizar uma nova linha de financiamento voltada à renovação da frota de motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A publicação da MP formaliza a destinação dos recursos federais anunciados pelo Governo do Brasil para ampliar o acesso ao crédito e estimular a modernização dos veículos utilizados por profissionais do setor. O texto entrou em vigor nesta terça-feira (26).

Os recursos serão destinados ao financiamento para aquisição de veículos automotores novos por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi, conforme previsto no programa orçamentário incluído na medida.

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Segundo a MP, os R$ 30 bilhões serão executados por meio do órgão orçamentário “Operações Oficiais de Crédito”, sob supervisão do Ministério da Fazenda, dentro da ação específica denominada “Financiamento a Profissionais de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros, Taxistas e Cooperativas de Taxistas, para Aquisição de Veículos Automotores Novos” .

A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Brasil para ampliar oportunidades de renda, incentivar a renovação da frota e melhorar as condições de trabalho de profissionais que atuam diariamente no transporte de passageiros em todo o país.

Além da criação da linha de crédito, o governo também anunciou atualização nas regras voltadas aos motociclistas profissionais, com medidas para reforçar a segurança e aprimorar as condições de exercício da atividade.