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Santa Quitéria, CE
O governo federal quer ter protagonismo nas negociações sobre alteração do teto de faturamento para microempreendedores individuais, os chamados MEIs.
Interlocutores da Esplanada dos Ministérios argumentam, contudo, que é simbólico em ano eleitoral que o governo apresente uma proposta para se aproximar dos empreendedores.
O ministro responsável pela articulação política, José Guimarães, se comprometeu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a enviar um texto até esta quarta-feira (24).
O projeto será discutido na comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Guimarães e Hugo firmaram que, antes do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, será ouvido.
Interlocutores das negociações afirmam que o teto de faturamento para MEIs, hoje em torno de R$ 80 mil por ano, deve chegar a esses R$ 140 mil de forma escalonada.
A pauta é uma reivindicação antiga da categoria. E começou a ser discutida na Câmara por determinação de Motta.
O presidente da Câmara negociou com o Planalto o apoio ao tema, em troca da aprovação da redação da escala 6 por 1.
A alegação é de que os MEIs podem ajudar a reduzir o déficit de força de trabalho gerado pela redução das jornadas.
No entanto, o governo aproveitou o embalo para se aproximar da categoria.
Além do projeto de lei com mudanças no MEI, o Planalto aposta ainda em outras iniciativas para este público, como a expansão do programa "Contrata Mais Brasil".
Novos órgãos públicos devem entrar na plataforma, que faz contratações simplificados de pequenos empresários, como MEIs, para serviços simples demandados pela administração pública.
O cálculo político é que é uma forma do presidente Lula se aproximar do público e fazer lembrar que os regimes do MEI e do Simples foram criados durante outras gestões suas.
