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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acertou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a instalação de uma comissão mista para analisar a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O colegiado deve ser instalado em 1º de setembro e terá a missão de analisar o texto antes da votação nas duas Casas do Congresso.
A articulação ocorre a poucas semanas das eleições de outubro e coloca o fim da cobrança entre as prioridades negociadas pelo Palácio do Planalto com os comandos do Legislativo. A medida provisória assinada por Lula em 12 de maio de 2026 perde a validade em setembro, e o prazo final para análise dos parlamentares é 8 de setembro.
O acordo foi definido durante um almoço reservado entre Lula, Motta e Alcolumbre. Além da taxação das compras internacionais, os três discutiram outros temas que o governo considera prioritários para tramitação antes das eleições.
Entre eles estão a PEC da Segurança, o fim da escala 6x1 e o chamado Redata. Apesar da disposição manifestada pelos presidentes das duas Casas para acelerar os assuntos, o compromisso mais concreto definido no encontro envolve justamente a medida provisória que trata da tributação das compras de pequeno valor.
A medida provisória mantém a isenção do imposto federal de importação para compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em sites estrangeiros. Com isso, a cobrança de 20% criada para essas compras seria encerrada.
O texto, porém, não elimina o ICMS, imposto estadual que também incide sobre as compras internacionais. A cobrança continua existindo e pode variar de acordo com o Estado.
A discussão, portanto, envolve especificamente o imposto federal que ficou conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida ainda precisa passar pelo Congresso para continuar válida. Como foi editada por meio de medida provisória, o texto produz efeitos, mas depende da aprovação dos parlamentares dentro do prazo constitucional.
A comissão mista será responsável pela análise inicial. Depois dessa etapa, a proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.
