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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende colocar em votação nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na escala de trabalho 6x1. A intenção é concentrar as duas etapas no mesmo dia, embora o andamento da matéria dependa das exigências regimentais para a discussão e a deliberação dos senadores.
Ao ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de realizar os dois turnos na mesma data, Alcolumbre respondeu: “Por mim, sim”. A declaração sinaliza a disposição do presidente da Casa de acelerar a tramitação da proposta, que está no centro do debate sobre a jornada de trabalho no país.
A realização das votações, porém, precisa ser analisada à luz das etapas previstas para a tramitação de uma PEC. O calendário informado para a matéria estabelece sessões de discussão antes de cada turno, o que exige verificar se os procedimentos necessários foram cumpridos ou se haverá alguma medida para viabilizar a votação na data anunciada.
O Senado realizou na terça-feira (13) a quarta sessão de discussão da proposta. Pelo rito previsto para a tramitação informado para a matéria, são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação.
Depois do primeiro turno, o procedimento prevê outras três sessões de discussão antes da segunda deliberação. Essa sequência precisa ser considerada na definição do calendário, já que a realização de uma sessão de discussão não equivale à votação da proposta.
Com a quarta sessão realizada na terça-feira, ainda faltava cumprir a etapa de discussão indicada como necessária antes do primeiro turno. A intenção anunciada por Alcolumbre de realizar as duas votações na quarta-feira ocorre, portanto, em meio a uma questão regimental que precisa ser esclarecida para confirmar a viabilidade do cronograma.
A declaração do presidente do Senado não significa, por si só, que as exigências para as duas votações tenham sido cumpridas. A confirmação do calendário depende dos procedimentos efetivamente adotados pela Casa e da realização das etapas exigidas para a análise da matéria.
Também é necessário distinguir a previsão de votação de uma decisão concluída. Até que os senadores deliberem sobre o texto, não há como antecipar o resultado de cada turno nem afirmar que a proposta será aprovada.
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