TSE determina exibição de inserções de Elmano entre sexta-feira (2) e sábado (3)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, decidiu que as emissoras de televisão e rádio do Ceará exibam novas inserções eleitorais da coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, encabeçada pelo governador e candidato à reeleição, Elmano de Freitas (PT). Conforme o magistrado, a determinação ocorre por descumprimento de decisão anterior que ordenava a adição de 30 segundos de cada veiculação da candidatura petista.

As inserções, conforme a decisão do TSE, devem ser transmitidas entre a sexta-feira (2) e o sábado (3), um dia após o encerramento do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral (HGPE), que teve início em 28 de agosto.

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Em 24 de setembro, uma decisão anterior ordenava que fossem adicionados 30 segundos às veiculações da coligação “Ceará Forte, do Lado Certo” entre os dias 24 de setembro e 1º de outubro, o que, de acordo com o ministro, não foi cumprido.

Caso os veículos de comunicação que são alvo do processo não cumpram a nova determinação, eles poderão pagar uma multa de R$ 100 mil.

Decisão anterior

Em 24 de setembro, como explicou o magistrado, um conjunto de 12 decisões proferidas pelo Juízo Eleitoral de Propaganda Eleitoral e um acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que ordenaram a retirada de tempo de propaganda do candidato petista, foram cassados.

No dia seguinte, foram adicionados mais 10 processos cassados. A coligação encabeçada por Elmano alegou que não houve o acréscimo determinado pelo TSE no período.